Foi divulgado em diversos veículos de comunicação que “O governo federal anunciou nesta segunda-feira (14) a intenção de suspender os concursos públicos para cargos federais no próximo ano, como parte das novas medidas do pacote de ajuste fiscal. A suspensão abrange concursos no Executivo, Legislativo e Judiciário”.
Esta medida faz parte de um total de nove que visam cortar R$ 26 bilhões no Orçamento de 2016. Somente a suspensão dos concursos públicos vai gerar uma economia de R$ 1,5 bilhão, segundo os ministros Nelson Barbosa (Planejamento) e Joaquim Levy (Fazenda).
Mas será mesmo que haverá a suspensão de concursos públicos em todas as esferas e poderes do governo? Vamos ver os detalhes desta medida.
A MEDIDA AINDA NÃO FOI APROVADA
Antes de tudo, para que a medida comece a valer, é necessário que ela seja aprovada no Congresso Nacional. Apesar do “clima de guerra” entre o Congresso e o Executivo, é provável que muitas destas nove medidas sejam aprovadas. O que não podemos afirmar com 100% de certeza é quais medidas serão aprovadas, e qual a proporção de seus impactos.
CASO SEJA APROVADA, A MEDIDA SÓ VALE PARA NOVOS CONCURSOS
Os cortes anunciados referem-se aos concursos a serem realizados no ano de 2016, não abrangendo, portanto, os concursos já autorizados, cujos editais devam ser publicados ainda em 2015.
CORTE EM CONCURSOS NÃO É NOVIDADE
As matérias alarmistas sobre cortes em concursos públicos não são mais novidade. Experimente digitar no google “suspensão dos concursos públicos em 2008” e a mesma coisa para o ano de 2011. Nestes dois anos, houve suspensão em boa parte dos concursos, mas, com o passar do tempo, foram ocorrendo nomeações em caráter excepcional. Alguns meses após o anúncio da suspensão, as nomeações já estavam ocorrendo a todo vapor.
No ano de 2011 houve o provimento de 24.745 vagas somente no âmbito do Poder Executivo, e no ano seguinte ocorreu uma “chuva” de concursos públicos.
O EXECUTIVO NECESSITA MANTER UMA BOA ESTRUTURA DE SERVIDORES PÚBLICOS
Embora tenha anunciado os cortes em concursos públicos, o governo não pode ficar sem contratar durante muito tempo. As aposentadorias, exonerações e vacâncias por demais motivos (como morte e invalidez, por exemplo) não esperam a contratação de novos servidores. Há uma perene necessidade de reposição.
Para se ter uma ideia do deficit de servidores dos órgãos do poder executivo federal, veja esta informações:
- O INSS conta com 10.000 servidores em condições de aposentadoria;
- A Receita Federal tem um quadro de 10.000 auditores, mas este número é só a metade do ideal para o órgão. Além disso, há uma média de 600 aposentadorias por ano;
- O MTE apresenta déficit de 5.000 auditores;
- O Banco Central está com déficit de 37% de funcionários, que já é considerado o maior déficit em 40 anos;
- O INCRA perdeu 2.500 servidores;
- A CGU necessita de 5.000 servidores;
Além do déficit nestes órgãos, outro fator importante que pode ajudar os concurseiros são as determinações do Tribunal de Contas da União. São vários os acórdãos do TCU determinando prazo para que os órgãos e entidades da administração pública substituam os terceirizados e comissionados por aprovados em concursos públicos.
OS CORTES SERÃO SOMENTE NO EXECUTIVO FEDERAL
Seja por falta de conhecimento jurídico, ou seja pelo de desejo de causar polêmica, afirmar que a suspensão atinge os três poderes é simplesmente uma desinformação.
A Constituição em seu Art. 2º diz que: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Portanto, não pode o Poder Executivo Federal suspender concursos dos outros Poderes. Ademais, nem mesmo as Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Entidades da Administração Indireta (tais como o SERPRO, o BACEN, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) estão abrangidos por esta suspensão. O Poder Executivo Federal, em respeito ao princípios constitucional da repartição dos Poderes, só pode modificar a sua estrutura administrativa.
É evidente, também, que tais cortes só alcançam a esfera Federal. Estados, Municípios e DF têm plena liberdade para organizar os seus certames.
OS ABONOS DE PERMANÊNCIA SERÃO CORTADOS
O abono de permanência consiste em um benefício do governo que paga os servidores em condições de aposentadoria para que continuem trabalhando. Com o corte desse abono, não será vantajoso para estes servidores continuarem na ativa, o que pode resultar em muitas aposentadorias.
Caso ocorram numerosos pedidos de inatividade, o governo vai ser obrigado a realizar concursos públicos para o preenchimento das vacâncias.
O QUE PODEMOS CONCLUIR
Como foi exposto no restante do texto, acredito que não há motivo para pânico. Muitos meios de comunicação divulgaram esta notícia em tom de alarde, mas a verdade é que notícias pessimistas vendem, e muito!
O que eu recomendo é que você, meu caro concurseiro, continue estudando, pois no momento em que sair o edital de alguma seleção, você estará preparado. Muitas pessoas irão desistir e relaxar nos seus estudos, mas quem for persistente e continuar na batalha, vai colher os frutos da preparação.
Esteja preparado, pois essa é só uma notícia que veio para nos abalar momentaneamente. São vários os motivos elencados que nos indicam que logo em breve estaremos concorrendo a vários cargos em diferentes seleções.
Quem for resiliente, irá lograr êxito.
Um abraço a todos!
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